Deliberação (extrato) n.º 334/2020

Sumário: Concessão de licença sem remuneração de longa duração ao juiz de direito Dr. Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque.

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 11 de fevereiro de 2020, foi o Exmo. Senhor Juiz de Direito Dr. Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque, autorizado a gozar uma licença sem remuneração de longa duração, nos termos e ao abrigo do artigo 12.º, alínea e) e artigo 13.º n.º 1 e 3 do Estatuto dos Magistrados, com efeitos a partir de 1 de abril de 2020.

17 de fevereiro de 2020. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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