Aviso (extrato) n.º 3820/2020

Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Marco José Duarte Conde do Amaral para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Finanças Locais da DGAL.

Considerando o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 26.º-A e do n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, normas que preveem, respetivamente, que a comissão de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia suspende-se quando sejam designados em regime de substituição, que as funções de origem são asseguradas em regime de substituição e que a substituição pode cessar, a qualquer momento, a pedido do substituto, logo que deferido;

Considerando que a Chefe de Divisão de Finanças Locais da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), foi designada para, em regime de substituição, exercer o cargo de Diretora de Serviços do Departamento de Cooperação e Assuntos Financeiros, encontrando-se suspensa a sua comissão de serviço, ao abrigo do n.º 1 do referido preceito;

Considerando que ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, a licenciada Carla Margarete Assunção dos Reis Amador Mendes solicitou a cessação da sua designação com efeitos a 1 de janeiro de 2020, conforme Aviso (extrato) n.º 63/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2020;

Considerando que, face à suspensão acima referida, é necessário assegurar o normal funcionamento dos serviços e que o licenciado Marco José Duarte Conde do Amaral, técnico superior da Direção-Geral das Autarquias Locais, reúne os requisitos exigidos para o provimento no cargo de Chefe de Divisão de Finanças Locais;

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 26.º-A da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, determino o seguinte:

1 - A designação para o cargo de Chefe de Divisão de Finanças Locais da Direção-Geral de Autarquias Locais do licenciado Marco José Duarte Conde do Amaral, em substituição da licenciada Joana Isabel da Soledade Vilas Boas Lucena;

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de janeiro e até à data em que durar o exercício do cargo, exercido em regime de substituição, pela titular do cargo.

16 de janeiro de 2020. - A Diretora-Geral, Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho.

Nota curricular

1 - Identificação

Nome: Marco José Duarte Conde do Amaral.

Data de nascimento: 05-12-1977.

2 - Habilitações Literárias:

Licenciatura em Gestão, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão - ISEG (1999);

Pós-graduação em Marketing Management, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão - ISEG (2001);

Pós-graduação em Marketing Digital, pelo Instituto Português de Administração e Marketing - IPAM (2012);

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), 16.ª edição, pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA (2017).

3 - Carreira profissional:

De 1 de março de 2017 a 12 de janeiro de 2020, exerceu funções como técnico superior na Divisão de Finanças Locais/Departamento para a Cooperação e Assuntos Financeiros da Direção-Geral das Autarquias Locais.

De 2012 a 2015, exerceu funções como gestor de marketing na empresa Teneridge, Lda.

De 2004 a 2011, exerceu funções como gestor de produto na empresa Runkel & Andrade, SA (Grupo Cimpomóvel).

De 2000 a 2003, exerceu funções como técnico de informação estatística na empresa KMC - Importação Automóvel, SA (Grupo Cimpomóvel).

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