Resolução da Assembleia da República 12/88, de 24 de Maio

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 120/1988, Série I de 1988-05-24.
Data: 1988-05-24
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Sumário

DA ASSENTIMENTO A VIAGEM DE CARÁCTER OFICIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A REPÚBLICA DAS FILIPINAS E AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ENTRE OS DIAS 31 DE MAIO E 9 DE JUNHO DE 1988.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 12/88
Viagem do Presidente da República à República das Filipinas e aos Estados Unidos da América

A Assembleia da República resolve, nos termos do artigo 132.º, da alínea b) do artigo 166.º e do n.º 4 do artigo 169.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à República das Filipinas e aos Estados Unidos da América entre os dias 31 de Maio e 9 de Junho de 1988.

Aprovada em 5 de Maio de 1988.
O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/40273.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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