Sumário: Consulta prévia para recolha de sugestões da fundamentação económico-financeira das taxas do Complexo Desportivo Municipal José Bento Pessoa e proposta de alteração da tabela de taxas e outras receitas.
Carlos Ângelo Ferreira Monteiro, Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, torna público, ao abrigo do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DL.4/2015, de 7/01, que a Câmara Municipal na reunião de 14 de fevereiro de 2020, deliberou submeter a consulta prévia para recolha de sugestões, a Fundamentação Económico-Financeira das Taxas do Complexo Desportivo Municipal José Bento Pessoa e Proposta de alteração da Tabela de Taxas e Outras Receitas, nos seguintes termos:
Artigo 109.º
Complexo Desportivo Municipal José Bento Pessoa
1) Cedências para Treinos - Campos de Treinos
a) Relva Sintética - Campo de 11 - Utilização Regular
i) Atividades regulares de treino de clubes e associações desportivas sediadas no Concelho, Educação Física e Desporto Escolar
(1) Taxa por hora - 10,50 (euro)
(2) Taxa por Bloco de 75 minutos - 13,13 (euro)
(3) Taxa por Bloco de 90 minutos - 15,75 (euro)
ii) Atividades regulares de treino de clubes e associações desportivas não sediadas no Concelho
(1) Taxa por hora - 22,00 (euro)
(2) Taxa por Bloco de 75 minutos - 27,50 (euro)
(3) Taxa por Bloco de 90 minutos - 33,00 (euro)
iii) Atividades desportivas regulares de treino de grupos particulares/empresas
(1) Taxa por hora - 48,00 (euro)
(2) Taxa por Bloco de 75 minutos - 60,00 (euro)
(3) Taxa por Bloco de 90 minutos - 72,00 (euro)
b) Relva Sintética - Campo de 11 - Utilização Pontual
i) Atividades pontuais de treino de clubes e associações desportivas sediadas no Concelho, Educação Física e Desporto Escolar
(1) Taxa por hora - 15,50 (euro)
(2) Taxa por Bloco de 75 minutos - 19,38 (euro)
(3) Taxa por Bloco de 90 minutos - 23,25 (euro)
ii) Atividades pontuais de treino de clubes e associações desportivas não sediadas no Concelho
(1) Taxa por hora - 29,00 (euro)
(2) Taxa por Bloco de 75 minutos - 36,25 (euro)
(3) Taxa por Bloco de 90 minutos - 43,50 (euro)
iii) Atividades desportivas pontuais de treino de grupos particulares/empresas
(1) Taxa por hora - 53,50 (euro)
(2) Taxa por Bloco de 75 minutos - 66,88 (euro)
(3) Taxa por Bloco de 90 minutos - 80,25 (euro)
c) Suplemento Iluminação
(1) Taxa por hora
50 lux - 1,50 (euro)
100 lux - 2,50 (euro)
200 lux - 4,25 (euro)
300 lux - 6,00 (euro)
(2) Taxa por Bloco de 75 minutos
50 lux - 1,88 (euro)
100 lux - 3,13 (euro)
200 lux - 5,31 (euro)
300 lux - 7,50 (euro)
(3) Taxa por Bloco de 90 minutos
50 lux - 2,25 (euro)
100 lux - 3,75 (euro)
200 lux - 6,38 (euro)
300 lux - 9,00 (euro)
d) Suplemento Balneário - 10,00 (euro)
e) Relva Sintética - Campo de 7 - Utilização Regular
i) Atividades regulares de treino de clubes e associações desportivas sediadas no Concelho, Educação Física e Desporto Escolar
(1) Taxa por hora - 7,50 (euro)
(2) Taxa por Bloco de 75 minutos - 9,38 (euro)
ii) Atividades regulares de treino de clubes e associações desportivas não sediadas no Concelho
(1) Taxa por hora - 14,05 (euro)
(2) Taxa por Bloco de 75 minutos - 18,13 (euro)
iii) Atividades desportivas regulares de treino de grupos particulares/empresas
(1) Taxa por hora - 29,00 (euro)
(2) Taxa por Bloco de 75 minutos - 36,25 (euro)
f) Relva Sintética - Campo de 7 - Utilização Pontual
i) Atividades pontuais de treino de clubes e associações desportivas sediadas no Concelho, Educação Física e Desporto Escolar
(1) Taxa por hora - 9,00 (euro)
(2) Taxa por Bloco de 75 minutos - 11,25 (euro)
ii) Atividades pontuais de treino de clubes e associações desportivas não sediadas no Concelho
(1) Taxa por hora - 18,00 (euro)
(2) Taxa por Bloco de 75 minutos - 22,50 (euro)
iii) Atividades desportivas pontuais de treino de grupos particulares/empresas
(1) Taxa por hora - 36,00 (euro)
(2) Taxa por Bloco de 75 minutos - 45,00 (euro)
g) Suplemento Iluminação
(1) Taxa por hora
50 lux - 0,60 (euro)
75 lux - 0,85 (euro)
100 lux - 1,10 (euro)
(2) Taxa por Bloco de 75 minutos
50 lux - 0,75 (euro)
75 lux - 1,06 (euro)
100 lux - 1,38 (euro)
h) Suplemento Balneário - 10,00 (euro)
2) Cedências para Jogos - Campos de treinos
a) Relva Sintética - Campo de 11
i) Atividades dos calendários competitivos de clubes e associações desportivas sediadas no Concelho, Educação Física e Desporto Escolar
(1) Taxa por hora - 10,50 (euro)
(2) Taxa por Bloco de 180 minutos - 31,00 (euro)
ii) Atividades dos calendários competitivos de clubes e associações desportivas não sediadas no Concelho
(1) Taxa por hora - 21,00 (euro)
(2) Taxa por Bloco de 180 minutos - 62,00 (euro)
b) Suplemento Iluminação
(1) Taxa por hora
50 lux - 1,50 (euro)
100 lux - 2,50 (euro)
200 lux - 4,25 (euro)
300 lux - 6,00 (euro)
(2) Taxa por Bloco de 180 minutos
50 lux - 4,50 (euro)
100 lux - 7,50 (euro)
200 lux - 12,75 (euro)
300 lux - 18,00 (euro)
c) Relva Sintética - Campo de 7
i) Atividades dos calendários competitivos de clubes e associações desportivas sediadas no Concelho, Educação Física e Desporto Escolar
(1) Taxa por hora - 7,50 (euro)
(2) Taxa por Bloco de 120 minutos - 15,00 (euro)
ii) Atividades dos calendários competitivos de clubes e associações desportivas não sediadas no Concelho
(1) Taxa por hora - 19,50 (euro)
(2) Taxa por Bloco de 120 minutos - 39,00 (euro)
d) Suplemento Iluminação
(1) Taxa por hora
50 lux - 0,60 (euro)
75 lux - 0,85 (euro)
100 lux - 1,10 (euro)
(2) Taxa por Bloco de 120 minutos
50 lux - 1,20 (euro)
75 lux - 1,70 (euro)
100 lux - 2,20 (euro)
3) Cedências para Treinos - Estádio Municipal
a) Estádio Municipal - Relva Sintética - Utilização Regular
i) Atividades regulares de treino de clubes e associações desportivas sediadas no Concelho, Educação Física e Desporto Escolar
(1) Taxa por hora - 11,50 (euro)
(2) Taxa por Bloco de 75 minutos - 14,38 (euro)
(3) Taxa por Bloco de 90 minutos - 17,25 (euro)
ii) Atividades regulares de treino de clubes e associações desportivas não sediadas no Concelho
(1) Taxa por hora - 24,00 (euro)
(2) Taxa por Bloco de 75 minutos - 30,00 (euro)
(3) Taxa por Bloco de 90 minutos - 36,00 (euro)
iii) Atividades desportivas regulares de treino de grupos particulares/empresas
(1) Taxa por hora - 50,00 (euro)
(2) Taxa por Bloco de 75 minutos - 62,50 (euro)
(3) Taxa por Bloco de 90 minutos - 75,00 (euro)
b) Estádio Municipal - Relva Sintética - Utilização Pontual
i) Atividades pontuais de treino de clubes e associações desportivas sediadas no Concelho, Educação Física e Desporto Escolar
(1) Taxa por hora - 16,00 (euro)
(2) Taxa por Bloco de 75 minutos - 20,00 (euro)
(3) Taxa por Bloco de 90 minutos - 24,00 (euro)
ii) Atividades pontuais de treino de clubes e associações desportivas não sediadas no Concelho
(1) Taxa por hora - 31,00 (euro)
(2) Taxa por Bloco de 75 minutos - 38,75 (euro)
(3) Taxa por Bloco de 90 minutos - 46,50 (euro)
iii) Atividades desportivas pontuais de treino de grupos particulares/empresas
(1) Taxa por hora - 56,00 (euro)
(2) Taxa por Bloco de 75 minutos - 70,00 (euro)
(3) Taxa por Bloco de 90 minutos - 84,00 (euro)
c) Suplemento Iluminação
(1) Taxa por hora
50 lux - 1,50 (euro)
100 lux - 2,50 (euro)
200 lux - 4,25 (euro)
300 lux - 6,00 (euro)
(2) Taxa por Bloco de 75 minutos
50 lux - 1,88 (euro)
100 lux - 3,13 (euro)
200 lux - 5,31 (euro)
300 lux - 7,50 (euro)
(3) Taxa por Bloco de 90 minutos
50 lux - 2,25 (euro)
100 lux - 3,75 (euro)
200 lux - 6,38 (euro)
300 lux - 9,00 (euro)
4) Cedências para Jogos - Estádio Municipal
a) Estádio Municipal - Relva sintética
i) Atividades dos calendários competitivos de clubes e associações desportivas sediadas no Concelho, Educação Física e Desporto Escolar
(1) Taxa por hora - 11,50 (euro)
(2) Taxa por Bloco de 180 minutos - 34,50 (euro)
ii) Atividades dos calendários competitivos de clubes e associações desportivas não sediadas no Concelho
(1) Taxa por hora - 24,00 (euro)
(2) Taxa por Bloco de 180 minutos - 72,00 (euro)
b) Suplemento Iluminação
(1) Taxa por hora
50 lux - 1,50 (euro)
100 lux - 2,50 (euro)
200 lux - 4,25 (euro)
300 lux - 6,00 (euro)
(2) Taxa por Bloco de 180 minutos
50 lux - 4,50 (euro)
100 lux - 7,50 (euro)
200 lux - 12,75 (euro)
300 lux - 18,00 (euro)
O estudo de fundamentação económico-financeira pode ser consultado na internet, no sítio institucional da Câmara Municipal da Figueira da Foz.
Deliberou ainda, dar início ao período de consulta pública pelo período de trinta dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República.
Durante o período de consulta pública, qualquer interessado poderá, se assim o entender, formular as reclamações, observações ou sugestões que entenda por convenientes, as quais devem ser apresentadas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, podendo ser remetidas por via postal, ou através de correio eletrónico, para municipe@cmfigfoz.pt, ou entregues no Balcão Atendimento Único, da Câmara Municipal da Figueira da Foz, durante o período normal de expediente.
E, para que conste, mandei publicar este Aviso no Diário da República e outro de igual teor, que será publicitado na internet, no sítio institucional da Câmara Municipal da Figueira da Foz.
14 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Monteiro.
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