Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para contratação de cinco trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial na categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para contratação de 5 trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, na categoria de Assistente Operacional
1 - Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto na Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho da Diretora da Escola Secundária de Palmela, de 12/02/2020, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Sra. Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 5 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, até 09 de junho de 2020 e com a duração de 3,30 minutos/dia, para a carreira de assistente operacional, de grau 1, desta escola.
2 - Foi executado o procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, de acordo com o disposto no artigo 34.º da Lei 25/2017, de 30 de maio e Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, confirmando-se a inexistência de trabalhadores.
Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 35/2014, de 20 de junho, Portaria 125-A/2019, de 30 de abril e no Código do Procedimento Administrativo.
3 - Local de trabalho: Escola Secundária de Palmela, sito na Avenida do Palmelense Futebol Clube, Palmela, 2950-288 Palmela.
4 - Caracterização do posto de trabalho: carreira e categoria de assistente operacional.
4.1 - 5 postos de trabalho para o exercício de funções de assistente operacional, grau 1, correspondendo às funções de apoio geral e às seguintes atribuições:
a) Providenciar a limpeza de espaços exteriores e pinturas, trabalhos de jardinagem, manutenção de equipamentos e arrumação de materiais;
b) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola.
c) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços;
5 - Remuneração base prevista de acordo com a tabela salarial da carreira de Assistente Operacional, de grau 1, a qual acresce o subsídio de refeição na prestação diária de trabalho.
6 - Requisitos de admissão: ter nacionalidade portuguesa, 18 anos de idade completos e comprovada experiência profissional.
7 - Habilitações exigidas: escolaridade obrigatória, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a), do n.º 1, do artigo 86.º, da LTFP, podendo ser substituída por experiência profissional comprovada.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 18.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
8.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado no sítio institucional da Escola, em http://www.portal.espalmela.net/ e entregues no prazo da candidatura, pessoalmente, nestas instalações ou enviadas em carta registada com aviso de receção dirigidas à Diretora desta Escola para a morada identificada no ponto 3 do presente aviso.
8.3 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos: Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão (fotocópia), Certificado de Habilitações Literárias (fotocópia), Curriculum Vitae datado e assinado, Declarações e Certificados da experiência profissional (fotocópias) e Registo Criminal.
8.4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da Lei.
9 - Métodos de seleção - Avaliação Curricular (AC) com peso de 100 %.
9.1 - Os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores na Avaliação Curricular ficarão excluídos do concurso.
10 - Composição do júri:
a) Presidente - Maria dos Anjos Messias (Adjunta da Diretora)
b) Vogal efetivo - Custódia Irene Vaz Magalhães (Assessora da Diretora)
c) Vogal efetivo - Carla Maria Andrade Sá (Encarregada dos Assistentes Operacionais)
d) Vogal suplente - Teresa de Jesus de Oliveira Pereira (Adjunta da Diretora)
11 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2019/2020.
12 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o presente Aviso será publicado na 2.ª série do Diário da República, bem como na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov. pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação na 2.ª série do Diário da República, bem como é publicitado na página eletrónica da Escola Secundária de Palmela.
12 de fevereiro de 2020. - A Diretora, Isabel Maria Mendonça Ribeiro Ramada.
313013779
