Sumário: Abertura de procedimento concursal comum, de recrutamento, tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de um posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal da Freguesia de Arrouquelas, de auxiliar administrativo.
Abertura de procedimento concursal comum, de recrutamento, tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de um posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal da Freguesia de Arrouquelas, de auxiliar administrativo
Nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 2 e 4 do artigo 33.º Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, adiante designada por LTFP, conjugado com alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia da Freguesia de Arrouquelas, tomada na sua reunião do dia 9 de janeiro de 2020, foi autorizada a abertura do seguinte procedimento concursal:
1 - Identificação do procedimento:
1.1 - Procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 1 posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal da Freguesia de Arrouquelas;
a) Carreira/categoria: Assistente Operacional-Auxiliar Administrativo;
b) Área de atividade: Área Administrativa;
c) Número de trabalhadores a recrutar: 1;
d) Caracterização do posto de trabalho a ocupar - Exercer funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução das atividades permanentes, na área administrativa, necessárias para a execução das atividades permanentes da Freguesia de Arrouquelas;
e) Local de trabalho: Freguesia de Arrouquelas;
f) Habilitações académicas exigidas: Escolaridade obrigatória (por referência à data de nascimento dos candidatos), insuscetível de substituição por adequada formação ou experiência profissional;
2 - Constituição das relações jurídicas de emprego público:
a) Modalidade: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 e na primeira parte do n.º 4, ambos do artigo 6.º em anexo à LTFP;
b) Recrutamento: de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, sendo efetuado pela ordem decrescente da ordenação final dos candidatos colocados em situação de valorização profissional, e, esgotados estes, dos restantes candidatos (cf. n.º 3 do artigo 30.º e alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da LTFP. Caso da aplicação do princípio contido na alínea que antecede resulte a impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho, que o recrutamento se opere, a título excecional, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, por candidatos com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público previamente estabelecido, conforme autorização contida na deliberação da Junta de Freguesia de Freguesia de Arrouquelas de 9 de janeiro de 2020;
3 - Formalização de candidaturas:
O prazo para a formalização de candidaturas é de 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso.
A publicitação integral do procedimento, a ocorrer no dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso, será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt, bem como no sítio da Internet da Freguesia de Arrouquelas em (www.freguesiadearrouquelas.pt).
23 de janeiro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia, João Paulo Relveiro Martinho Colaço.
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