Sumário: Discussão pública da proposta de contrato para planeamento, tendente à alteração do Plano de Urbanização da Zona Industrial e Logística de Sines.
Proposta de contrato para planeamento, tendente à alteração do Plano de Urbanização da Zona Industrial e Logística de Sines
Nuno José Gonçalves Mascarenhas, Presidente da Câmara Municipal de Sines, torna público, nos termos e para os efeitos dispostos no artigo 81.º, n.º 3 do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que aprovou o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, que a Câmara Municipal de Sines, na sequência das suas deliberações de 06.01.2020 e de 06.02.2020, deliberou proceder à discussão pública da proposta de contrato para planeamento, tendente à alteração do Plano de Urbanização da Zona Industrial e Logística de Sines.
Torna-se ainda público que se fixou o prazo de discussão pública em dez (10) dias úteis a contar do quinto (5.º) dia útil subsequente à publicação do presente aviso no Diário da República, para que todos os interessados possam formular observações e sugestões, apresentarem ou obterem informações ou esclarecimentos, sobre quaisquer questões que entendam dever ser consideradas no âmbito da presente proposta de contrato para planeamento.
Mais se refira que o conteúdo do presente Aviso foi publicitado na comunicação social e no sítio na Internet do Município de Sines.
Durante o mencionado período de discussão pública os interessados poderão consultar a proposta de contrato para planeamento e demais documentação no portal municipal da Câmara Municipal de Sines, www.sines.pt ou no Balcão Único, sito em Largo Ramos da Costa n.º 21-A, 7520-159, Sines, nos dias úteis das 9h às 17h.
A formulação de reclamações, observações ou sugestões, deverão ser feitas por escrito, até ao termo do referido período e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Sines, devendo ser entregues naquele Balcão Único ou remetidas para o seguinte correio eletrónico: geral@mun-sines.pt.
10 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Nuno Mascarenhas.
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