Sumário: Consulta pública do Projeto de Regulamento do Mercado de Produtores da Moagem de Sampaio.
Consulta Pública do Projeto de Regulamento do Mercado de Produtores da Moagem de Sampaio
Francisco Manuel Firmino de Jesus, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, torna público que a Câmara Municipal, em reunião de 5 de fevereiro de 2020, deliberou submeter a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, o Projeto de Regulamento do Mercado de Produtores da Moagem de Sampaio, disponível no sítio da internet do Município ou presencialmente nos serviços de atendimento ao público abaixo indicados.
Os interessados devem dirigir por escrito as suas observações ou sugestões ao Presidente da Câmara Municipal e apresentá-las no Balcão Único de Serviços, em Sesimbra ou na Quinta do Conde, das 8 horas às 19 horas, todos os dias úteis e das 8,30 horas às 13 horas ao sábado, e no Balcão Único Móvel que percorre todo o Concelho, ou via postal para Câmara Municipal de Sesimbra, Rua da República, n.º 3, 2970-741 Sesimbra.
13 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Manuel Firmino de Jesus.
313017529