Sumário: Projeto de Regulamento de Obras e Intervenções no Espaço Público do Município de Oliveira de Azeméis.
Joaquim Jorge Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que, por deliberação da Câmara Municipal, tomada em reunião ordinária de 6 de janeiro do corrente ano, e para efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, (aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro), se submete a consulta pública, pelo prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso, o projeto de "Regulamento de Obras e Intervenções no Espaço Público do Município de Oliveira de Azeméis".
Durante este período poderão os/as interessados/as consultar o mencionado projeto de Regulamento, através da página eletrónica do município (www.cm-oaz.pt) onde estará disponível.
Os/as interessados/as, no decurso desse prazo, poderão apresentar as sugestões, por escrito, dirigidas ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, para o seguinte endereço: Largo da República, 3720-240 Oliveira de Azeméis, ou através de correio eletrónico para o endereço geral@cm-oaz.pt.
14 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, Eng.
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