Declaração de Retificação n.º 192/2020

Sumário: Retifica o Aviso 1976/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro de 2020, referente ao procedimento concursal para a relação jurídica de emprego público a termo certo.

Nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo na sua atual redação, retifica-se o Aviso 1976/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro de 2020, referente ao procedimento concursal para a relação jurídica de emprego público a termo certo, aberto pela Câmara Municipal de Monção. Assim, onde se lê:

«2.2.1 - Referência C.24) - 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria geral de Assistente Operacional para a área funcional no Cineteatro: "exerce funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com grau de complexidade variáveis; [...]»

deve ler-se:

«2.2.1 - Referência C.24) - 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria geral de Assistente Operacional para a área funcional no Complexo das Piscinas Municipais de Monção: "exerce funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com grau de complexidade variáveis; [...]»

e onde se lê:

«8.7.2 - Documentos comprovativos das ações de formação relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho e frequentadas nos últimos dez anos, onde conste a data de realização e duração das mesmas, sob pena de não serem consideradas pelo júri do procedimento;»

deve ler-se:

«8.7.2 - Documentos comprovativos das ações de formação relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho e frequentadas nos últimos cinco anos, onde conste a data de realização e duração das mesmas, sob pena de não serem consideradas pelo júri do procedimento;»

7 de fevereiro de 2020. - A Vereadora da Educação, Juventude e Recursos Humanos, Natália Pereira Rocha.

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