Sumário: Acordo de cedência de interesse público com Vitalino Henriques Luís, que integra o mapa de pessoal do Município de Figueiró dos Vinhos, para o exercício de funções de assistente operacional na APIN - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior.
Acordo de Cedência de Interesse Público
Jorge Manuel Fernandes de Abreu, Presidente da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, torno público que, ao abrigo da competência própria que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais. Aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e nos termos dos artigos 241.º, 242.º e 154.º, n.º 1 da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, foi celebrado acordo de cedência de interesse público com e Vitalino Henriques Luís que integra o mapa de pessoal do Município de Figueiró dos Vinhos, para o exercício de funções de Assistente Operacional na APIN - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2020, por tempo indeterminado.
11 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Manuel Fernandes de Abreu.
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