Aviso 3527/2020, de 2 de Março
Exoneração de chefe de gabinete
Aviso 3527/2020
Sumário: Exoneração de chefe de gabinete.
Ao abrigo do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonero, a seu pedido, o licenciado Rui Alexandre Moreira Hipólito das funções de Chefe de Gabinete que vem exercendo nesta Câmara Municipal.
Ao cessar as funções nesta Câmara Municipal, quero expressar público o louvor, pelo sentido de serviço público, lealdade e empenho revelados no exercício de funções que lhe foram confiadas.
A presente exoneração produz efeitos no dia 14 de janeiro de 2020.
5 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Mira Lucas Cegonho Queimado, Dr.
312990719
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4023749.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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