Sumário: Projeto de Regulamento de Classificação e Valorização do Arvoredo de Alvaiázere.
Projeto de Regulamento de Classificação e Valorização do Arvoredo de Alvaiázere
Célia Margarida Gomes Marques, Presidente da Câmara Municipal de Alvaiázere, torna público, que por deliberação da Câmara Municipal de Alvaiázere, tomada na sua reunião ordinária de cinco de junho de 2019, foi aprovado o «Projeto de Regulamento de Classificação e Valorização do Arvoredo de Alvaiázere» e o respetivo formulário.
Assim, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, submeta-se o referido projeto de Regulamento anteriormente referido, pelo prazo de 30 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República. O referido projeto e seu formulário encontram-se disponíveis para consulta na Subunidade Orgânica de Apoio ao Munícipe e Tesouraria desta Câmara Municipal e no site do Município www.cm-alvaiazere.pt. As sugestões propostas e/ou reclamações, deverão ser apresentadas por escrito no prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, devendo ser dirigidas ao Presidente da Câmara de Alvaiázere, por via postal para a Praça do Município, 3250-100 Alvaiázere, entregues pessoalmente nos serviços de atendimento do Município, por fax 236650609 ou por correio eletrónico: geral@cm-alvaiazere.pt, com a identificação do remetente, morada e identificação fiscal.
Para geral conhecimento, se publica o presente aviso e outros de igual teor, vão ser afixados nos lugares públicos do costume, no Diário da República e no site do Município.
13 de fevereiro de 2020. - A Presidente da Câmara Municipal de Alvaiázere, Célia Margarida Gomes Marques.
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