Sumário: Ratificação do Despacho 3589/2019, de 20 de março.
Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 e n.º 4, ambos do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 164.º do CPA, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência do serviço, procede-se à ratificação do Despacho 3589/2019, de 20 de março, proferido pelo presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (IPMA, I. P.), publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 29 de março de 2019, que concedeu a Alice Maria da Palma Soares dos Santos, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., licença sem remuneração para exercício de funções em quadro de organismos internacional, com efeitos a 1 de janeiro de 2019, e autoriza-se a respetiva prorrogação até 30 de junho de 2020.
10 de fevereiro de 2020. - O Ministro do Mar, Ricardo da Piedade Abreu Serrão Santos. - 24 de janeiro de 2020. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.
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