Despacho 2788/2020

Sumário: Concede a Fernando Manuel Ramos Marques Prates, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., prorrogação da licença sem remuneração para exercício de funções em quadro de organismo internacional, por um período de cinco anos.

Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 e n.º 4, ambos do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência do serviço, é concedida a Fernando Manuel Ramos Marques Prates, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., prorrogação da licença sem remuneração para exercício de funções em quadro de organismo internacional, por um período de cinco anos, com efeitos a 10 de outubro de 2019.

10 de fevereiro de 2020. - O Ministro do Mar, Ricardo da Piedade Abreu Serrão Santos. - 24 de janeiro de 2020. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.

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