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Resolução da Assembleia da República 5/85, de 4 de Fevereiro

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Sumário

Comissão Eventual para Apreciação do Orçamento da Assembleia da República.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 5/85
Comissão Eventual para Apreciação do Orçamento da Assembleia da República
1 - A Assembleia da República resolveu, nos termos dos artigos 181.º, n.os 1 e 2, da Constituição e 48.º, n.º 1, do Regimento, constituir uma Comissão Eventual para, no prazo de 5 dias, analisar e dar parecer sobre o seu orçamento privativo.

2 - A Comissão terá a seguinte composição:
... Deputados
Partido Socialista ... 5
Partido Social-Democrata ... 4
Partido Comunista ... 3
Centro Democrático Social ... 2
Movimento Democrático Português ... 1
União de esquerda pa a Democracia Socialista ... 1
Acção Social-Democrata Independente ... 1
Aprovada em 22 de Janeiro de 1985.
O Presidente da Assembleia da República, Fernando Monteiro do Amaral.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/40224.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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