Aviso (extrato) n.º 3435/2020

Sumário: Abertura de procedimento concursal para provimento de oito postos de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo.

Procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público para preenchimento de 8 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em regime de termo resolutivo certo do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

Sandra Isabel Silva Melo Almeida, Vereadora com competência delegada na área dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, torna público que, por deliberação da Câmara Municipal, tomada na reunião de 15.01.2020 e por seu despacho de 22.01.2019, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público, para preenchimento dos seguintes postos de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, em regime de contrato em regime de termo resolutivo certo:

Ref. A) 1 posto de trabalho de Técnico Superior (Licenciatura em Proteção Civil, Segurança Comunitária ou outra adequada ao exercício das funções)

Ref. B) 1 posto de trabalho de Assistente Operacional (Apoio Educativo)

Ref. C) 3 postos de trabalho de Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza)

Ref. D) 2 posto de trabalho de Assistente Operacional (Cantoneiro)

Ref. E) 1 posto de trabalho de Assistente Operacional (Coveiro)

Caracterização dos postos de trabalho em conformidade com o mapa de pessoal da autarquia para o ano de 2020:

Ref. A) Coordenação do serviços de Proteção Civil, assegurando as competências do município nesta matéria e em matéria de Defesa da Floresta; Funções de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração de pareceres, projetos, e execução de atividades de apoio geral ou especializado na área da proteção civil e da Defesa da Floresta em cumprimento das disposições legais em vigor, prestando apoio ao Presidente da Câmara na elaboração e implementação de planos e programas a desenvolver nestes domínios.

Ref. B) Apoio aos docentes e restantes membros da comunidade escolar do ensino Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico, designadamente participando em ações que visem o desenvolvimento pessoal e cívico das crianças, exercendo tarefas de apoio à atividade docente de âmbito curricular e de enriquecimento do currículo, tarefas de enquadramento e acompanhamento de crianças e jovens, nomeadamente no âmbito da animação socioeducativa, de apoio à família e apoio ao Serviço de refeições, entre outras

Ref. C) Limpeza das vias, parques e espaços públicos na área do município.

Ref. D) Manutenção, conservação e reparação das vias municipais, passeios, aquedutos e valetas e limpeza dos mesmos; Conservação e limpeza de vias municipais; Executar pequenas reparações e desimpedir os acessos em vias municipais, passeios, aquedutos e valetas; Limpar valetas, compor bermas, desobstruir aquedutos e sistemas de drenagem de águas pluviais; Executar corte em árvores existentes nas bermas das estradas.

Ref. E) Assegurar as inumações, exumações e outras tarefas no Cemitério Municipal

Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:

Ref. A) Licenciatura em Proteção Civil, Segurança Comunitária ou outra adequada ao exercício das funções.

Ref. B a E): Escolaridade obrigatória (a determinar de acordo com o ano de nascimento).

Nos procedimentos a) e b) não é permitida a substituição da habilitação académica exigida por formação ou experiência profissional, sendo esta permitida relativamente aos procedimentos c) a e), competindo ao júri destes procedimentos a análise preliminar da formação e, ou, da experiência profissionais dos candidatos e deliberar sobre a sua admissão ou exclusão.

As candidaturas devem ser acompanhadas dos documentos constantes do ponto 7 do aviso integral publicado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), e efetuadas obrigatoriamente através do requerimento disponível na página eletrónica do município, podendo ser entregues pessoalmente na mesma Secção, em envelope fechado, ou remetidos por correio registado com aviso de receção para a Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, Praça Ferreira Tavares, 3850-053 Albergaria-a-Velha, com indicação inequívoca do procedimento concursal, não sendo possível efetuar candidaturas por correio eletrónico.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato, bem como no sítio da Internet deste autarquia, em www.cm-albergaria.pt e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.

Para mais informações, os interessados poderão contactar a Secção de Recursos Humanos do Município de Albergaria-a-Velha durante o horário normal de expediente ou consultar a página eletrónica www.cm-albergaria.pt.

23 de janeiro de 2020. - A Vereadora, Sandra Isabel Silva Melo Almeida.

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