Deliberação (extrato) 294/2020, de 28 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 42/2020, Série II de 2020-02-28.
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Data:
2020-02-28
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Documento na página oficial do DRE
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Nomeação, em comissão de serviço, de vogal para o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
Deliberação (extrato) n.º 294/2020
Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, de vogal para o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.
O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária do dia 11 de fevereiro de 2020, nomeou o Juiz Desembargador Lic. João Eduardo Cura Mariano Esteves para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, ao abrigo do disposto nos artigos 43.º, n.º 2, e 170.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei 68/2019, de 27 de agosto, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2020.
13 de fevereiro de 2020. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
313018274
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4022269.dre.pdf .
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