Deliberação (extrato) 293/2020, de 28 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 42/2020, Série II de 2020-02-28.
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Data:
2020-02-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação de magistrada do Ministério Público coordenadora das procuradorias administrativas e fiscais centro e norte
Deliberação (extrato) n.º 293/2020
Sumário: Nomeação de magistrada do Ministério Público coordenadora das procuradorias administrativas e fiscais centro e norte.
O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária do dia 11 de fevereiro de 2020, nomeou a procuradora-geral-adjunta Lic. Carmelinda Maria Batista Lopes Monteiro Fernandes Silva para exercer as funções de Magistrada do Ministério Público Coordenadora das Procuradorias administrativas e fiscais centro e norte, ao abrigo do disposto no artigo 161.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela lei da Lei 68/2019, de 27 de agosto, até ao fim de 2020.
13 de fevereiro de 2020. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
313018209
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4022268.dre.pdf .
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