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Aviso 3396-A/2020, de 27 de Fevereiro

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Sumário

Consulta pública - revisão do Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças Municipais

Texto do documento

Aviso 3396-A/2020

Sumário: Consulta pública - revisão do Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças Municipais.

Doutora Maria Elisa de Carvalho Ferraz, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, torna público que a Câmara Municipal na reunião ordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2020, deliberou, submeter a consulta pública a Revisão do Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças Municipais, durante o prazo de 30 dias úteis, contados da publicação do presente aviso no Diário da República, a fim de poderem ser formuladas eventuais sugestões e reclamações, estando o presente Aviso e o Regulamento disponível na página eletrónica do Município de Vila do Conde, em www.cm-viladoconde.pt., ou nos serviços municipais competentes.

Para constar e não poder ser alegada ignorância, se publica o presente aviso na 2.ª série do Diário da República e vai ser afixado nos lugares públicos do costume.

24 de fevereiro de 2020. - A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Elisa Ferraz.

313060167

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4021631.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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