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Aviso (extrato) 3373/2020, de 27 de Fevereiro

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Sumário

Exoneração do cargo de comandante dos bombeiros municipais, em comissão de serviço como coordenador municipal de proteção civil

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 3373/2020

Sumário: Exoneração do cargo de comandante dos bombeiros municipais, em comissão de serviço como coordenador municipal de proteção civil.

Para os devidos efeitos e em conformidade n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho de 16 de outubro de 2019 do Presidente desta Câmara Municipal, considerando o seu despacho de 16 de outubro de 2019 de exoneração do Sr. Dr. Luís Alfredo Monteiro da Fonseca, do cargo de Comandante dos Bombeiros Municipais, em comissão de serviço, com efeitos a 1 de novembro de 2019 e considerando o seu despacho de 16 de outubro de 2019 de designação do Sr. Dr. Luís Alfredo Monteiro da Fonseca como Coordenador Municipal de Proteção Civil, nos termos do artigo 14.º A do Decreto-Lei 65/2007, de 12 de novembro, republicado pelo Decreto-Lei 44/2019, de 1 de abril foi determinado o exercício de funções de Comando dos Bombeiros Municipais de Coruche pelo Sr. Dr. Luís Alfredo Monteiro da Fonseca, com efeitos a 1 de novembro de 2019, sem direito a retribuição decorrente do exercício das respetivas funções.

30 de janeiro de 2020. - A Vereadora, Dr.ª Célia Maria Arsénio Barroso da Cruz Ramalho.

312989383

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4020228.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-03-14 - Decreto-Lei 65/2007 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-04-01 - Decreto-Lei 44/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da proteção civil

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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