Sumário: Recrutamento de duas/dois assistentes técnicas(os), por mobilidade na categoria, para o exercício de funções na Direção de Serviços de Coordenação e Gestão Orçamental da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
Faz-se público que a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças pretende proceder ao recrutamento de 2 (duas/dois) trabalhadora/e(s) integrados na carreira e categoria de assistente técnico, por mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, para o exercício de funções na Direção de Serviços de Coordenação e Gestão Orçamental, com a seguinte caraterização:
a) Habilitações literárias: Mínimo o 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado;
b) Principais funções a desempenhar: Proceder ao carregamento na plataforma SIGO/SOE de todas as propostas de orçamentos; promover a constituição/reconstituição/liquidação dos fundos de maneio; acompanhar a execução material e financeira dos orçamentos; garantir o registo da cobrança da receita própria/ financiamento comunitário; emitir, registar e expedir guias de reposição; manter atualizado o registo dos movimentos de caixa; arquivar os documentos comprovativos da receita cobrada e talões de depósito; elaborar guias de receita e respetivo lançamento no GERFIP; manter atualizadas as contas correntes do Homebanking; emitir e expedir avisos de pagamentos aos interessados; proceder às reconciliações bancárias das contas de Homebanking; assegurar o desenvolvimento de outras atividades que, no âmbito do conteúdo funcional da carreira e categoria e das competências da referida unidade orgânica, lhe sejam cometidas superiormente;
c) Tipo de Oferta: mobilidade na categoria entre serviços;
d) Métodos de seleção: A seleção do/a(s) candidato/a(s) será efetuada com base na análise curricular, valorada numa escala de 0 a 20 valores, podendo ser complementada com uma eventual entrevista profissional de seleção. A referida análise curricular terá caráter eliminatório, sendo contactados para a realização da referida entrevista profissional de seleção os candidatos que obtenham um mínimo de 9,5 valores na análise curricular e que preencham os requisitos de admissão;
e) Remuneração: Remuneração decorrente da aplicação do regime estabelecido no artigo 153.º da LTFP, conjugado com o disposto no artigo 18.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro (ou do regime que lhe suceder, se for o caso).
A/o(s) interessada/o(s) poderão manifestar a sua vontade, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), mediante requerimento dirigido ao Secretário-Geral do Ministério das Finanças, para o endereço eletrónico dscgo.dgrh@sgmf.gov.pt, com a menção expressa do vinculo e da carreira/categoria detidas, da posição e nível remuneratórios e da correspondente remuneração mensal, acompanhados do curriculum vitae, detalhado e atualizado e que inclua o contacto telefónico e eletrónico, bem como o comprovativo das respetivas habilitações literárias, da formação profissional relevante e da avaliação do desempenho relativa aos dois últimos ciclos avaliativos a que tenham sido sujeitos.
19 de fevereiro de 2020. - O Secretário-Geral-Adjunto do Ministério das Finanças, Adérito Duarte Simões Tostão.
313036134
