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Declaração de Rectificação 4/92, de 31 de Janeiro

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Sumário

RECTIFICA O DECRETO REGULAMENTAR 61/91, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO QUE APROVA O REGULAMENTO DE EXERCICO DA ACTIVIDADE DA INDÚSTRIA TRANSFORMADORA DA PESCA, EM TERRA (RAIP), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 273, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1991.

Texto do documento

Declaração de rectificação 4/92
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar 61/91, publicado no Diário da República, n.º 273, de 27 de Novembro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No anexo II, no n.º 3, onde se lê «Indústria de produtos da pesca e conserva:» deve ler-se «Indústria de produtos da pesca em conserva:».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Janeiro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/40188.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-27 - Decreto Regulamentar 61/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    APROVA O REGULAMENTO DO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DA INDÚSTRIA TRANSFORMADORA DA PESCA EM TERRA (RAIP), PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. PRODUZ EFEITOS DESDE O INÍCIO DA VIGÊNCIA DO DECRETO LEI NUMERO 427/91, DE 31 DE OUTUBRO.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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