Sumário: Subdelegação de competências.
Subdelegação de competências
Por razões de celeridade e desburocratização dos serviços, subdelego na Chefe da Divisão de Qualidade, Atendimento e Fiscalização, Dr.ª Filipa Dantas Vilela, as seguintes competências:
Exercer as competências atribuídas às Câmaras Municipais, nos termos do Sistema da Indústria Responsável (SIR).
6 de fevereiro de 2020. - O Vereador do Pelouro da Qualidade, Ordenamento e Gestão do Território, Manuel de Oliveira Lopes, Dr. Manuel de Oliveira Lopes.
313005338