Sumário: Divulgação pública da proposta de contrato do Plano de Pormenor na Modalidade de Plano de Intervenção no Espaço Rústico (PIER), no Monte da Navarra, na freguesia de Santa Maria da Feira, União de Freguesias de Salvador e Santa Maria da Feira, concelho de Beja.
Divulgação pública da proposta de contrato do Plano de Pormenor na Modalidade de Plano de Intervenção no Espaço Rústico (PIER), no Monte da Navarra, na freguesia de Santa Maria da Feira, União de Freguesias de Salvador e Santa Maria da Feira, concelho de Beja:
Paulo Jorge Lúcio Arsénio, Presidente da Câmara Municipal de Beja, torna público que, em reunião ordinária da Câmara Municipal de 5 de fevereiro de 2020, foi deliberado nos termos do disposto no artigo 79.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, proceder à divulgação pública da proposta de contrato para planeamento para a elaboração do Plano de Intervenção no Espaço Rústico no Monte da Navarra, na freguesia de Santa Maria da Feira, União de Freguesias de Salvador e Santa Maria da Feira, concelho de Beja, aprovando os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade e fixam os respetivos objetivos.
De acordo com o disposto no artigo 81.º, n.º 3 do mesmo diploma, o período de divulgação pública é de 10 dias, com início 5 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República, prazo durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de quaisquer informações que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de divulgação de proposta de Contrato de Planeamento.
Durante este período, os interessados poderão consultar toda a informação referente a este assunto aprovada pela Câmara Municipal, na Divisão de Administração Urbanística (DAU),sita no Edifício dos Serviços Técnicos, na Rua de Angola, n.º 5, em Beja, no horário normal de funcionamento ou Portal de Beja, www.cm-beja.pt e apresentar as observações e sugestões por escrito dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal através da morada: Praça da República, 7800-427 Beja; por correio eletrónico: dau@cm-beja.pt ou, ainda, entregar no Balcão Único de Atendimento.
6 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Beja, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.
312993538
