Sumário: Alteração do Anexo R.7 - Regulamento de Alienação e Construção no Loteamento da Zona Industrial da Tapada do Lago, do Código Regulamentar do Município de Alter do Chão.
Alteração do Anexo R.7 - Regulamento de Alienação e Construção no Loteamento da Zona Industrial da Tapada do Lago, do Código Regulamentar do Município de Alter do Chão
Francisco António Martins dos Reis, Presidente da Câmara Municipal de Alter do Chão, torna público, que nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, a Câmara Municipal deliberou na sua reunião de 5 de Fevereiro de 2020, submeter a consulta pública pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso, a Alteração do Anexo R.7 - Regulamento de Alienação e Construção no Loteamento da Zona Industrial da Tapada do Lago, do Código Regulamentar do Município de Alter do Chão, do Código Regulamentar do Município de Alter do Chão, cujo texto se encontra disponível no Edifício da Câmara Municipal, nas Freguesias bem como na página oficial deste Município. Os interessados podem endereçar as suas sugestões por escrito à Câmara Municipal de Alter do Chão, para Largo do Município, 2, 7440-026 Alter do Chão, ou através de correio eletrónico para geral@cm-alter-chao.pt, dentro do prazo referido.
6 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Francisco António Martins dos Reis.
312991959