Sumário: Recrutamento de um técnico superior, por recurso à figura de mobilidade na categoria, para exercício de funções na Divisão de Apoio Especializado, da Direção de Serviços de Apoio Especializado, Recursos Documentais e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
Recrutamento de um técnico superior, por recurso à figura de mobilidade na carreira/categoria, para o exercício de funções na Divisão de Apoio Especializado (DAE) da Direção de Serviços de Apoio Especializado, Recursos Documentais e Relações Públicas (DSAE) da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ).
A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) pretende recrutar para o exercício de funções na Divisão de Apoio Especializado (DAE), da Direção de Serviços de Apoio Especializado, Recursos Documentais e Relações Públicas, um (1) técnico superior, por recurso à mobilidade na carreira/categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), com as alterações introduzidas, e com a seguinte caracterização:
1 - Tipo de oferta - mobilidade na carreira/categoria.
2 - Carreira/categoria - técnico superior.
3 - N.º de postos de trabalho - Um (1).
4 - Remuneração - correspondente à posição e nível remuneratório detido no lugar de origem, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado.
5 - Caracterização do posto de trabalho - as características enquadráveis no conteúdo funcional correspondente à carreira/categoria de técnico superior (grau de complexidade de nível III), tal como se encontra definido, por remissão do artigo 88.º da LTFP, no mapa anexo à referida Lei.
6 - Principais atividades a desenvolver - assegurar o serviço geral de relações públicas e protocolo da Justiça, em articulação com os demais serviços e organismos; assegurar a realização de exposições, congressos, seminários, conferências ou outras atividades com interesse para o departamento ministerial, em colaboração com os serviços e organismos da Justiça; promover a divulgação de iniciativas e atividades da Justiça, preferencialmente com recurso a novas tecnologias de informação e comunicação; colaborar na atualização de conteúdos institucionais da SGMJ, em ambiente web; assegurar a receção e atendimento ao público no edifício sede da Justiça.
7 - Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e estar integrado na carreira/categoria de técnico superior;
b) Ser detentor de licenciatura em Relações Públicas, Marketing e Publicidade ou Ciências da Comunicação.
8 - Requisitos preferenciais de seleção:
a) Experiência na realização de cerimónias oficiais e outros eventos, de acordo com a Lei de precedências do Protocolo do Estado Português;
b) Experiência no atendimento ao cidadão;
c) Experiência na gestão de contas de correio eletrónico institucionais;
d) Experiência na divulgação de conteúdos institucionais de acordo com perfis de público-alvo previamente definidos;
e) Experiência na gestão de respostas a solicitações do cidadão;
f) Experiência na análise e tratamento de dados estatísticos, no âmbito do atendimento ao cidadão;
g) Experiência no apoio a exposições temáticas, palestras e colóquios;
h) Domínio da língua inglesa;
i) Domínio das tecnologias de informação na ótica do utilizador, em particular, folha de cálculo, base de dados e processador de texto.
9 - Métodos de seleção - Avaliação curricular complementada por entrevista de seleção. Avaliação curricular, podendo ser complementada por entrevista de seleção. A referida análise curricular tem caráter eliminatório. Apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da entrevista de seleção.
10 - Local de trabalho - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, Rua do Ouro, n.º 6, 1149-019 Lisboa.
11 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso.
12 - Formalização das candidaturas - As candidaturas deverão ser formalizadas no prazo de 10 dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série ou na Bolsa de Emprego Público (BEP), mediante requerimento dirigido ao Secretário-Geral do Ministério da Justiça, tendo como assunto "Recrutamento por mobilidade - referência TS - DAE".
13 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação do trabalhador e menção expressa do vínculo detido, carreira/categoria e serviço onde exerce funções, bem como posição e nível remuneratórios e a correspondente remuneração;
b) Identificação da morada, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico para onde deve ser dirigida a correspondência;
c) Indicação dos documentos que acompanham a candidatura.
14 - Das candidaturas deverão constar os elementos necessários para uma correta apreciação do candidato, devendo o requerimento ser obrigatoriamente acompanhado, sob pena de exclusão, dos documentos abaixo indicados colocados em envelope fechado com a referência "Recrutamento por mobilidade - referência TS - DAE", entregues em mão, em envelope fechado, no serviço responsável pelo expediente da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, durante as horas normais de atendimento (das 9:00 horas às 17:00 horas) ou remetidas pelo correio, com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, para Rua do Ouro, n.º 6, 1149-019 Lisboa.
a) Curriculum Vitae, detalhado em termos de funções exercidas e períodos de tempo correspondentes, devidamente atualizado, datado e assinado;
b) Documento emitido pelo serviço de origem com indicação do tempo de serviço detido, na função pública, carreira e categoria e correspondente posição e nível remuneratórios;
c) Declaração de funções emitida pelo serviço de origem com reporte das funções desempenhadas nos últimos cinco anos;
d) Fotocópia simples do documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Fotocópias simples dos documentos comprovativos das ações de formação profissional, realizadas nos últimos cinco anos, desde que, relacionadas diretamente com a atividade a que se destina o presente recrutamento por mobilidade.
14.1 - Poderão ser solicitados elementos adicionais, no âmbito da análise das candidaturas.
15 - A presente oferta de emprego será publicitada na 2.ª série do Diário da República e na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt, e estará ainda disponível na página eletrónica da SGMJ, em https://sgmj.justica.gov.pt/Recrutamento/Mobilidade.
05-02-2020. - O Secretário-Geral, Carlos José de Sousa Mendes.
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