Deliberação (extrato) n.º 268/2020
Sumário: Designação, em regime de substituição, no cargo de diretor do Núcleo de Contencioso, do Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso, de Marisa Alexandra Carmelino Bodião.
O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P. que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:
Licenciada Marisa Alexandra Carmelino Bodião, técnica superior, no cargo de Diretor do Núcleo de Contencioso, do Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso, dos Serviços Centrais.
A presente Deliberação produz efeitos a 13 de janeiro de 2020.
9 de janeiro de 2020. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.
Nota Curricular
Marisa Alexandra Carmelino Bodião, nascida em 26 de outubro de 1970, Licenciada em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, em 1999, Pós-Graduada em Ciências Jurídico-Administrativas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2005. Conclusão da Componente Curricular do Mestrado em Direito, na vertente Ciências Jurídico-Empresariais, pela Universidade Lusíada de Lisboa, em 2011.
Inscrita na Ordem dos Advogados, após estágio, desde 2012.
Ingressou, como técnica superior, no Departamento de Administração e Património do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, Universidade Nova de Lisboa, em 2001, onde exerceu funções de assessoria e consultoria em Processos de Contratação Pública, participando como elemento do júri em diversos processos aquisitivos (agosto de 2001 a maio de 2006). No Instituto da Segurança Social, I. P., desempenhou funções como técnica superior jurista no Departamento de Proteção Social e Cidadania (junho de 2006 a julho de 2008), no Departamento de Prestações e Contribuições - Unidade de Prestações (agosto de 2008 a dezembro de 2014), no Departamento de Recursos Humanos - Núcleo de Apoio Jurídico e de Contencioso (junho de 2015 a julho de 2015) e no Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso - Núcleo de Contencioso (desde julho de 2015).
Advogada e Formadora acreditada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, participou como oradora em ações de formação nas áreas de Parentalidade e de Desemprego, promovidas pelo Departamento de Prestações e Contribuições, do Instituto da Segurança Social, I. P.
Exerce o patrocínio forense do Instituto da Segurança Social, I. P., nas áreas de contencioso pré-contratual, administrativo, tributário, trabalho, penal e civil.
Frequentou, entre outros, os seguintes cursos de formação profissional: de março 2002 a junho de 2002 - Curso de Técnicos Superiores Estagiários - INA - Instituto Nacional de Administração, I. P.; março de 2004 - Curso de Despesas e Obras Públicas: Do Aviso à Adjudicação - INA - Instituto Nacional de Administração, I. P.; outubro de 2008 - Curso de SIADAP - CCF - Centro de Competências para a Formação do ISS, I. P.; dezembro de 2009 - Curso de Gestão e Acompanhamento de Empreitadas à Luz do Novo Código dos Contratos Públicos - INA - Instituto Nacional de Administração, I. P.; maio de 2009 - Curso de Feitura de Leis - CCF - Centro de Competências para a Formação do ISS, I. P.; fevereiro 2011 - A Relação entre a Impugnação Administrativa e a Contenciosa - Ordem dos Advogados - Conselho Distrital de Lisboa; novembro 2012 - As Impugnações Administrativas nos Procedimentos Pré-Contratuais do Código dos Contratos Públicos - Ordem dos Advogados - Conselho Distrital de Lisboa; outubro 2015 -
O Novo Código do Procedimento Administrativo - Ordem dos Advogados - Conselho Distrital de Lisboa; fevereiro de 2016 - Código de Processo nos Tribunais Administrativos - Ordem dos Advogados - Conselho Distrital de Lisboa; setembro de 2017 - Jornadas de Direito Penal - Ordem dos Advogados - Conselho Distrital de Lisboa; abril de 2018 - O Procedimento Disciplinar no Código do Trabalho - Ordem dos Advogados - Conselho Distrital de Lisboa; maio de 2018 Regulamento Geral de Proteção de Dados - Ordem dos Advogados - Conselho Distrital de Lisboa; julho 2018 - Insolvência e Recuperação de Empresas - Ordem dos Advogados - Conselho Distrital de Lisboa; abril de 2019 - O Novo Código de Contratos Públicos - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; julho de 2019 - Recursos Jurisdicionais nas Contraordenações Tributárias - Ordem dos Advogados - Conselho Distrital de Lisboa; setembro 2019 - Colóquio Procedimento e Processo Tributário à Luz das alterações ao CPPT - Ordem dos Advogados - Conselho Distrital de Lisboa.
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