Aviso (extrato) n.º 3209/2020

Sumário: Regularização extraordinária dos vínculos precários em funções públicas de um técnico superior, três assistentes técnicos e seis assistentes operacionais.

Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sequência da homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum, por decisão do executivo desta Junta de Freguesia, de 28/01/2020, para efeitos do cumprimento da Lei 112/2017, de 29/12, que estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários, torna-se público que em Lisboa, entre a Freguesia de Alcântara representada pelo Presidente da Junta de Freguesia de Alcântara, Davide Amado, foram celebrados dez Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com os seguintes trabalhadores, para as respetivas categorias e funções:

Um contrato de trabalho para a categoria de Técnico Superior (Ação Social) da carreira geral de Técnico Superior com Jorge Luís Pacheco Ramos, com a remuneração de (euro)1201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), a que corresponde a 2.ª posição do 15.º nível da categoria de técnico superior, com efeitos a partir de 1/02/2020;

Dois contratos de trabalho para a categoria de Assistente Técnico (Administrativo) da carreira geral de assistente técnico com Vânia Raquel Fernandes Ferreira e com Joana Patrícia Vidal Baptista Vicente, ambos com a remuneração de (euro)683,13 (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos), a que corresponde a 1.ª posição do 5.º nível da categoria de assistente técnico, com efeitos a partir de 1/02/2020;

Um contrato de trabalho para a categoria de Assistente Técnico (Piscina) da carreira geral de assistente técnico com Maria Filomena de Frias Martins Pereira com a remuneração de (euro)683,13 (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos), a que corresponde a 1.ª posição do 5.º nível da categoria de assistente técnico, com efeitos a partir de 1/02/2020;

Dois contratos de trabalho para a categoria de Assistente Operacional (Limpeza) da carreira geral de assistente operacional com João Paulo Almeida Duarte e Natacha Filipa da Silva Gomes, em ambos os casos, com a remuneração de (euro)635,07 (seiscentos e trinta e cinco euros e sete cêntimos), a que corresponde a 1.ª posição do 4.º nível da categoria de assistente operacional, com efeitos a partir de 1/02/2020;

Três contratos de trabalho para a categoria de Assistente Operacional (Cantoneiro) da carreira geral de assistente operacional com Fernando Alexandre da Rosa dos Santos, António Carlos Coelho Tavares Pereira e Artur José Marmeleiro de Azevedo os casos, todos com a remuneração de (euro)635,07 (seiscentos e trinta e cinco euros e sete cêntimos), a que corresponde a 1.ª posição do 4.º nível da categoria de assistente operacional, com efeitos a partir de 1/02/2020;

Um contrato de trabalho para a categoria de Assistente Operacional (Educação) da carreira geral de assistente operacional com Maria da Glória da Cruz Correia de Almeida, com a remuneração de (euro)635,07 (seiscentos e trinta e cinco euros e sete cêntimos), a que corresponde a 1.ª posição do 4.º nível da categoria de assistente operacional, com efeitos a partir de 1/02/2020.

31 de janeiro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia de Alcântara, Davide Amado.

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