Sumário: Nomeação em comissão de serviço do chefe de divisão da Unidade Jurídica e Contratação Pública.
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, torna-se público que, findo o procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau, por Despacho de 17 de dezembro de 2019, foi nomeado, em Comissão de Serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o seguinte técnico superior:
Henrique Manuel Morais Granada - Chefe de Divisão da Unidade Jurídica e Contratação Pública
A escolha recaiu neste Técnico, por ser o candidato que melhor corresponde ao perfil definido para prosseguir as atribuições e objetivos do cargo.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de fevereiro de 2020.
Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
1 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Santana Dias, Eng.º
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Chefe de Divisão da Unidade Jurídica e Contratação Pública
Nome: Henrique Manuel Morais Granada.
Habilitações académicas: Licenciatura em Direito.
Percurso Profissional:
De março de 1981 a setembro 2006 - Câmara Municipal de Rio Maior - Responsável pela Contratação Pública;
De outubro de 2006 a maio de 2010 - Câmara Municipal de Rio Maior - Unidade de Contencioso e Contratação Pública - Coordenador do Serviço de Contraordenações e da Contratação Pública;
De junho de 2010 a junho de 2014 - Câmara Municipal de Rio Maior - Unidade de Contencioso e Contratação Pública - Técnico Superior Jurista - Responsável pelo Serviço de Contraordenações e Contratação Pública, Instrutor de Procedimentos Disciplinares no âmbito do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas;
De julho de 2014 a março de 2015 - Câmara Municipal de Rio Maior - Dirigente Intermédio de 3.º Grau, Gabinete Jurídico e Contratação Pública, em regime de substituição;
De abril de 2015 a maio de 2019 - Câmara Municipal de Rio Maior - Dirigente Intermédio de 3.º Grau, Gabinete Jurídico e Contratação Pública, em comissão de serviço;
De maio de 2019 até à presente data - Câmara Municipal de Rio Maior - Chefe de Divisão da Unidade Jurídica e Contratação Pública, em regime de substituição.
Formação Profissional: Frequência em formação em diversas áreas, nomeadamente, Contratação Pública, Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Quadro de Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e Freguesias e SIADAP.
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