Aviso (extrato) n.º 3111/2020

Sumário: Procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para as carreiras de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional.

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por despachos da Senhora Vereadora com o Pelouro da Juventude e Desporto e o Pelouro dos Recursos Humanos e Serviços Jurídicos, Dr.ª Catarina Araújo, de 28-11-2019 e 10-02-2020 respetivamente, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados da Câmara Municipal do Porto.

2 - Caracterização dos postos de trabalho conforme Mapa de Pessoal de 2020, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 28 de outubro de 2019 e 04 de novembro de 2019, respetivamente:

2.1 - Ref.ª 2020-20) Três postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional, área funcional Manutenção, Escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional, para o Batalhão de Sapadores Bombeiros.

2.1.1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, é de um o número de postos a preencher por candidatos com deficiência.

2.2 - Ref.ª 2020-21) Nove postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional, área funcional Jardins, Escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Espaços Verdes e Gestão de Infraestruturas.

2.2.1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, é de um o número de postos a preencher por candidatos com deficiência.

2.3 - Ref.ª 2020-22) Três postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, área funcional Cultura, Licenciaturas em História ou História de Arte ou Arqueologia ou Gestão do Património, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Gestão Cultural.

2.3.1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, é de um o número de postos a preencher por candidatos com deficiência.

2.4 - Ref.ª 2020-23) Três postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Técnico, área funcional Biblioteca, Arquivo e Documentação (BAD), 12.º Ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Gestão Cultural.

2.4.1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, é de um o número de postos a preencher por candidatos com deficiência.

2.5 - Ref.ª 2020-24) Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Técnico, área funcional Museus e Património Cultural, 12.º Ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Gestão Cultural.

2.6 - Ref.ª 2020-25) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, área funcional Gestão Cemiterial, Saúde Pública e Bem-Estar Animal, Licenciatura em Engenharia Civil, ou em Mecânica, ou em Geoambiente, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Ambiental.

2.7 - Ref.ª 2020-26) Oito postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional, área funcional Iluminação Pública e Infraestruturas Eletromecânicas, Escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Mobilidade e Transportes.

2.7.1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, é de um o número de postos a preencher por candidatos com deficiência.

2.8 - Ref.ª 2020-27) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Técnico, área funcional Iluminação Pública e Infraestruturas Eletromecânicas, Curso que confira grau de qualificação de nível III na área da Eletricidade e Energia, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Mobilidade e Transportes.

2.9 - Ref.ª 2020-28) Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Técnico, área funcional Infraestruturas Viárias e Sinalização de Trânsito, Curso que confira grau de qualificação de nível III na área da Construção Civil e Engenharia Civil, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Mobilidade e Transportes.

2.10 - Ref.ª 2020-29) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Técnico, área funcional Mobilidade Urbana, Curso que confira grau de qualificação de nível III na área da Construção Civil e Engenharia Civil, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Mobilidade e Transportes.

2.11 - Ref.ª 2020-30) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Técnico, área funcional Túneis e Obras de Arte, Curso que confira grau de qualificação de nível III na área da Eletricidade e Energia, ou na área da Construção Civil e Engenharia Civil, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Mobilidade e Transportes.

2.12 - Ref.ª 2020-31) Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, área funcional Iluminação Pública e Infraestruturas Eletromecânicas, Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica, ou Licenciatura em Eletromecânica, ou Licenciatura em Mecânica, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Mobilidade e Transportes.

2.13 - Ref.ª 2020-32) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, área funcional Túneis e Obras de Arte, Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica, ou Licenciatura em Eletromecânica, ou Licenciatura em Mecânica, ou Licenciatura em Engenharia Civil, ou Licenciatura em Geotecnia, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Mobilidade e Transportes.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5, do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Porto em:

https://balcaovirtual.cm-porto.pt/PT/cidadaos/guiatematico/edu_emp/Paginas/educacaoeemprego.aspx

12 de fevereiro de 2020. - A Diretora Municipal de Recursos Humanos, Salomé Ferreira.

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