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Aviso 3100/2020, de 21 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com as trabalhadoras Joana Sofia Felícia Baptista e Ana Cristina Ferreira Lopes, na carreira/categoria de técnico superior

Texto do documento

Aviso 3100/2020

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com as trabalhadoras Joana Sofia Felícia Baptista e Ana Cristina Ferreira Lopes, na carreira/categoria de técnico superior.

Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do meu despacho datado de 10 de dezembro de 2019, e no uso da competência que me confere a alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e do procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, aberto por aviso 18962/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro de 2018, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de fevereiro de 2020, com as candidatas Joana Sofia Felícia Baptista e Ana Cristina Ferreira Lopes, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante pecuniário de (euro) 1.201,48.

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente - Susana Isabel Henriques Pita Esculcas, Chefe de Divisão de Educação, Juventude e Desporto, que será substituída nas suas faltas e impedimentos pela primeira vogal efetivo;

Vogais Efetivos - Maria José Carreiras Covas Barradas, Chefe de Divisão de Ação Social e Ana Maria Coutinho Velez Solposto, Técnica Superior.

Vogais Suplentes - Marta de Jesus Sampaio Sebastião, Técnica Superior, e Zélia Sofia de Matos Martins Lopes, Técnica Superior.

3 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Hugo Luís Pereira Hilário.

312984571

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4014830.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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