Sumário: Discussão pública do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Histórico de Quarteira.
Heloísa Bárbara Madeira e Madeira, Vereadora da Câmara Municipal de Loulé, torna público, para efeitos do n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, com a redação republicada pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, conjugado com a alínea a) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que a Assembleia Municipal de Loulé deliberou por unanimidade na Sessão Extraordinária realizada a 4 de fevereiro de 2020 a abertura de um período de 22 dias (úteis) para a discussão pública do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Histórico de Quarteira.
O período de discussão pública terá início no 5.º dia útil contado a partir da publicação deste aviso no Diário da República.
Durante o referido período, a proposta do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana estará disponível para consulta dos interessados nos seguintes locais:
Câmara Municipal de Loulé (Paços do Concelho);
Sítio da Internet da Câmara Municipal, www.cm-loule.pt;
Junta de Freguesia de Quarteira;
Delegação de Quarteira da Câmara Municipal de Loulé.
Quaisquer informações ou esclarecimentos poderão ser obtidas na Unidade Operacional de Reabilitação Urbana entre das 9.00h e as 13.00h e as 14.00h e as 17.00h no Largo Prof. Cabrita da Silva n.º 19, com marcação do dia e hora de atendimento através do contacto 289 400 896.
Os interessados podem apresentar reclamações e sugestões, observações e pedidos de esclarecimento os quais deverão ser remetidos A/c do Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Praça da Republica, 8100 Loulé, pelo correio ou através do endereço eletrónico reabilitacao.urbana@cm-loule.pt com indicação expressa de "Discussão Pública da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Quarteira" e com a identificação e morada de contacto do signatário, para efeitos de resposta, nos termos dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 89.º do diploma legal acima mencionado.
5 de fevereiro de 2020. - A Vereadora da Câmara Municipal de Loulé, Heloísa Bárbara Madeira e Madeira.
312988824
