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Aviso 3078/2020, de 21 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas

Texto do documento

Aviso 3078/2020

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência dos procedimentos concursais realizados nos termos do disposto na Lei 112/2017, de 29 de dezembro, abertos na Bolsa de Emprego Público com os códigos de ofertas n.º OE201911/0083, OE201911/0085, OE201911/0082, de 7 de novembro de 2019, foram celebrados contratos de trabalhos em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 09 de janeiro de 2020, para o exercício de funções de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 5, da tabela única da carreira de Assistente Técnico, correspondente a 683,13 (euro), com os seguintes trabalhadores:

José Carlos Tavares Pino;

Diogo Fortuna Veiga;

Ana Maria da Silva Sapage;

Anabela Menezes Garcia.

Os trabalhadores estão dispensados de prestarem período experimental, por aplicação do disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.

20 de janeiro de 2020. - A Presidente da Câmara Municipal, Maria do Céu Quintas.

312994567

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4014802.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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