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Aviso 3077/2020, de 21 de Fevereiro

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Sumário

Cessação de vínculo de emprego público, por exoneração do trabalhador Xavier José Gonçalves Duarte, assistente operacional - motorista de transportes coletivos

Texto do documento

Aviso 3077/2020

Sumário: Cessação de vínculo de emprego público, por exoneração do trabalhador Xavier José Gonçalves Duarte, assistente operacional - motorista de transportes coletivos.

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, abreviadamente designada por LTFP, torna-se público que, por meu despacho datado de 13/12/2019, foi autorizada a cessação do vínculo de emprego público, do trabalhador do mapa de pessoal desta Autarquia, Xavier José Gonçalves Duarte, Assistente Operacional - Motorista de Transportes Coletivos, em 02/09/2019, por exoneração, a pedido do mesmo, nos termos do artigo 305.º da LTFP, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 42.º, da referida Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a LTFP.

7 de janeiro de 2020. - O Vereador da Câmara Municipal, Carlos Baía.

312936181

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4014800.dre.pdf .

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