Sumário: Cessação de funções do assessor militar da Armada no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.
A seu pedido, formulado em dezembro de 2019, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 24.º da Lei 101/2003, de 15 de novembro, cessaram as funções que o Senhor capitão-de-fragata Octávio Manuel da Costa exerceu como assessor militar da Armada no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.
Proceda-se à publicação da cessação de funções no Diário da República, nos termos do n.º 4 do artigo 4.º da Lei 101/2003, de 15 de novembro.
4 de fevereiro de 2020. - A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago.
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