MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Tejo Atlântico, S. A.
NIPC: 514387130
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Sustentabilidade Empresarial
Endereço: Av Ceuta
Código postal: 1350 254
Localidade: Alcântara
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alcântara
Telefone: 213107900
Endereço Eletrónico: compras_contratacao.adta@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Manutenção, Reabilitação e Assistência Técnica aos Sistemas Automáticos de Deteção e Extinção de Incêndios de instalações da Tejo Atlântico
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Manutenção, Reabilitação e Assistência Técnica aos Sistemas Automáticos de Deteção e Extinção de Incêndios de instalações da Tejo Atlântico
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 170520.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50610000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 20_044_CP_S_001_SSE
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Leiria
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
1 anos
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 2
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Certificado de qualificação
Descrição:
a) Comprovativo atualizado de registo na ANPC, ao abrigo da Portaria 773/2009, de 21 de julho, que define o procedimento de registo (obrigatório) das entidades que exerçam a atividade de comercialização, instalação e manutenção de produtos e equipamentos de SCIE, previsto no artigo 23.º do Decreto-Lei 220/2008, de 12 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 224/2015, de 9 de outubro;
b) Certificado de qualificação, emitido por organismo acreditado pelo IPAC, da empresa responsável pelo serviço de intervenções em sistemas fixos de proteção contra incêndios que contêm gases fluorados com efeito de estufa, de acordo com o Decreto-Lei 56/2011, de 21 de abril.
c) Certificado (s) de habilitação/qualificação, emitido por organismo acreditado pelo IPAC, do (s) técnico (s) que irá (ão) realizar intervenções em sistemas fixos de proteção contra incêndios que contêm gases fluorados com efeito de estufa, de acordo com o Decreto-Lei 56/2011, de 21 de abril.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área de Sustentabilidade Empresarial
Endereço desse serviço: Av Ceuta
Código postal: 1350 254
Localidade: Alcântara
Telefone: 213107900
Endereço Eletrónico: compras_contratacao.adta@adp.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Av Ceuta
Código postal: 1350 254
Localidade: Alcântara
Telefone: 213107900
Endereço Eletrónico: geral.adta@adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/02/20
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Frazão
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
413035624