Édito n.º 63/2020
Sumário: Édito por falecimento do ex-trabalhador Joaquim Manuel Roque Madeira.
Marilyn Zacarias Figueiredo, com competências delegadas em 03/07/2019, torna público que, Ana Maria da Silva Guerreiro Madeira pretende habilitar-se como herdeira do seu falecido esposo, Joaquim Manuel Roque Madeira, ex-trabalhador desta Autarquia com a categoria de Assistente Operacional, falecido em 13 de janeiro de 2020, a fim de poder levantar desta Câmara Municipal, a importância de 1.316,43 (euro), respeitante ao Subsídio por Morte, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 223/95, de 8 de setembro, com a nova redação dada pela Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro.
Quem tiver que opor ou vir a habilitar-se ao referido levantamento, deve deduzir o seu direito, no prazo de 30 dias, a contar da publicação do presente édito no Diário da República.
5 de fevereiro de 2020. - A Vereadora, Marilyn Zacarias Figueiredo.
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