Sumário: Consulta pública da alteração à licença do loteamento titulado pelo alvará 7/77 - Celeste Augusta Pinto.
Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Código Regulamentar do Município de Amarante, publicado no Diário da República, 2.ª série, em 04 de agosto de 2010, que se encontra em discussão pública o pedido de alteração à licença do loteamento titulado pelo alvará 7/77, em nome e a requerimento de Celeste Augusta Pinto, residente na Rua de Mafomedes, n.º 196, freguesia de Teixeira e Teixeiró, NIF 192791354, para os prédios urbanos, sitos no lugar de Ataúdes, freguesia de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão, inscritos na respetiva matriz sob os artigos 2099 e 2770 e descritos na Conservatória do Registo Predial nas fichas 489/19970618 e 648/20090616, respetivamente, pelo período de quinze dias, que se inicia oito dias após a publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
A alteração à licença de loteamento incide sobre o prédio supra e apresenta as seguintes características:
Retomar o parcelamento em 2 lotes e alterar a primitiva licença da operação de loteamento, para que a área do lote n.º 10 passe de 328 m2 para 756 m2 e a do lote n.º 11 de 320 m2 para 763 m2;
Implantação de 2 edifícios geminados, em vez dos edifícios inicialmente previstos, ficando o primeiro, já existente, no lote n.º 11 e o segundo a construir, no lote n.º 10.
O processo administrativo respetivo, com o n.º 38/2018 LU-LOT, pode ser consultado, todos os dias úteis, dentro das horas normais de expediente, nos Serviços Administrativos da Divisão de Planeamento e Gestão do Território desta Autarquia.
As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação completa, o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam, as quais deverão ser enviadas por carta registada com aviso de receção, por correio eletrónico, para urbanismodigital@cm-amarante.pt ou entregues diretamente no balcão único do Município de Amarante.
29 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Dr. José Luís Gaspar.
312969968