Sumário: Consulta pública da alteração à licença do loteamento titulado pelo alvará 50/83 - Graça de Azevedo Nunes Guimarães.
Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Código Regulamentar do Município de Amarante, publicado no Diário da República, 2.ª série, em 04 de agosto de 2010, que se encontra em consulta pública o pedido de alteração à licença do loteamento titulado pelo alvará 50/83, em nome e a requerimento de Graça de Azevedo Nunes Guimarães, Cabeça de Casal da herança de Armando Teixeira Coelho, com sede na Rua Pomba de Cima n 209, freguesia de Lufrei, NIF 740985795, para o prédio urbano, sito no lugar de Rua da Pomba de Cima, Lote 6, freguesia de Lufrei, inscrito na respetiva matriz sob o artigo 474 e descrito na Conservatória do Registo Predial na ficha 1254/20171220, pelo período de quinze dias, que se inicia oito dias após a publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
A alteração à licença de loteamento incide sobre o prédio supra e apresenta as seguintes características:
Subdivisão do lote n.º 6 em dois lotes, 6 e 6-A. O lote n.º 6 ficará com os seguintes indicadores urbanísticos: Área da parcela: 2720 m2; Área de impermeabilização do solo: 166.18 m2; Área total de construção: 195.24 m2; Área total de implantação: 90.3 m2; Uso/unidades de ocupação: Habitação/1 fogo; Cota de soleira: 273.10; N.º de pisos: 2(1 cave).
O lote 6-A ficará com os seguintes indicadores urbanísticos: Área da parcela: 380 m2; Área de impermeabilização do solo: 206.4 m2; Área total de construção: 262.8 m2; Área total de implantação: 131.4 m2; Uso/unidades de ocupação: Habitação/1 fogo; Cota de soleira: 273.85; N.º de pisos: 2(1 cave).
O processo administrativo respetivo, com o n.º 35/2018 LU-LOT, pode ser consultado, todos os dias úteis, dentro das horas normais de expediente, nos Serviços Administrativos da Divisão de Planeamento e Gestão do Território desta Autarquia.
As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação completa, o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam, as quais deverão ser enviadas por carta registada com aviso de receção, por correio eletrónico, para urbanismodigital@cm-amarante.pt ou entregues diretamente no balcão único do Município de Amarante.
29 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Dr. José Luís Gaspar.
312969805