Sumário: Renovação da comissão de serviço da escrivã auxiliar Edite de Jesus Mira Colaço Rafael no exercício de funções na Secretaria Judicial do Supremo Tribunal de Justiça.
Renovação da Comissão de Serviço da Escrivã Auxiliar Edite de Jesus Mira Colaço Rafael no exercício de funções na Secretaria Judicial do Supremo Tribunal de Justiça
Ao abrigo do disposto no artigo 1.º, do Decreto-Lei 177/2000, de 09 de agosto, no artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, e pelo artigo 62.º, n.º 1, alínea f), da Lei da Organização do Sistema Judiciário, renovo a comissão de serviço da Escrivã Auxiliar Edite de Jesus Mira Colaço Rafael, no exercício de funções na Secretaria Judicial do Supremo Tribunal de Justiça, por mais três anos, com efeitos a 1 de fevereiro de 2020.
31 de janeiro de 2020. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra.
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