Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência da consolidação definitiva da mobilidade na categoria.
Nos termos do disposto nos n.os 1, alínea b), e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 22 de janeiro de 2020, data do meu despacho de autorização da consolidação definitiva da mobilidade na categoria, em posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, ao abrigo do estatuído no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com o trabalhador Élio Manuel Duarte da Silva Gonçalves, detentor da categoria de técnico superior, da carreira geral de técnico superior.
O trabalhador encontra-se na 2.ª posição remuneratória da categoria e no nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única.
4 de fevereiro de 2020. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, José Manuel Godinho Calado.
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