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Aviso 2907/2020, de 20 de Fevereiro

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Sumário

Aprovação do caderno de especificações para a produção e comercialização de carne de bovino Carne do Pasto

Texto do documento

Aviso 2907/2020

Sumário: Aprovação do caderno de especificações para a produção e comercialização de carne de bovino Carne do Pasto.

Aprovação do caderno de especificações para a produção e comercialização de carne de bovino Carne do Pasto

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º e do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 323-F/2000 de 20 de dezembro, nos termos do n.º 1 do Despacho Normativo 30/2000 de 12 de junho e verificada a conformidade da candidatura apresentada, por despacho de 12 de dezembro de 2019 do Senhor Diretor-Geral, Eng. Gonçalo de Freitas Leal, é concedido à Vivid Foods, Lda., o direito de utilizar o caderno de especificações e o rótulo associado para a produção e comercialização de carne de bovino Carne do Pasto.

Qualquer que seja a forma de apresentação comercial, em função do tipo de produto, esta carne apresenta-se rotulada com o rótulo apresentado em:

http://www.dgadr.gov.pt/sustentavel/rotulagem-facultativa-de-carne-e-ovos.

5 de fevereiro de 2020. - O Diretor-Geral, Gonçalo de Freitas Leal.

312991067

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4013260.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2000-12-20 - Decreto-Lei 323-F/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Estabelece os princípios e as regras gerais a que deve obedecer a rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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