Sumário: Na sequência do procedimento concursal aberto no âmbito do programa de regularização extraordinária dos trabalhadores dos fundos comunitários celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Ana Sofia Tavares Galvão de Melo.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que na sequência do procedimento concursal aberto no âmbito do programa de regularização extraordinária dos trabalhadores dos fundos comunitários, regulado pelo Decreto-Lei 34/2018, de 15 de maio, e pela Lei 112/2017, de 29 de dezembro, cujo aviso foi publicado na página eletrónica institucional da ACSS, I. P., e na Bolsa de Emprego Público, através do aviso OE201907/0215, de 8 de julho de 2019, foi, com efeitos a 01 de fevereiro de 2020, celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Ana Sofia Tavares Galvão de Melo, integrada na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração base mensal de (euro) 1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), o que corresponde à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores que exercem funções públicas, a que acresce um suplemento remuneratório no valor de (euro) 967 (novecentos e sessenta e sete euros), pago em 12 meses por ano, conforme determina o artigo 9.º do Decreto-Lei 34/2018, de 15 de maio.
Mais se faz público que a trabalhadora fica dispensada do cumprimento do período experimental, nos termos do disposto nos artigos 5.º do Decreto-Lei 34/2018, de 15 de maio, e do artigo 12.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
3 de fevereiro de 2020. - A Presidente do Conselho Diretivo, Márcia Roque.
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