Sumário: Renovação da comissão de serviço da licenciada Lurdes da Silva Ferreira no cargo de subdiretora-geral da Área de Gestão Tributária - Património, da Autoridade Tributária e Aduaneira.
1 - Nos termos do disposto nos artigos 19.º e 22.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e na sequência da apresentação do relatório de resultados obtidos previsto no mencionado artigo 22.º do EPD, renovo a comissão de serviço da licenciada Lurdes da Silva Ferreira no cargo de subdiretora-geral da Área de Gestão Tributária - Património, da Autoridade Tributária e Aduaneira, com fundamento nos resultados obtidos na atividade até agora desempenhada, que evidenciam a existência de aptidão, experiência profissional e capacidade de direção adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de abril de 2020.
13 de fevereiro de 2020. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.
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