Sumário: Designação de Maria da Graça Frias Correia como coordenadora do Núcleo de Gestão do FAMI.
Nomeação da Coordenadora do Núcleo de Gestão do FAMI, do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.
Com a entrada em vigor da Lei Orgânica e dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, IP (ACM, IP), aprovados pelo Decreto-Lei 31/2014 de 27 de fevereiro e pela Portaria 227/2015 de 3 de agosto, compete ao Conselho Diretivo proceder à criação de Núcleos, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. em função de objetivos específicos e diferentes áreas de atuação.
Assim, o Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, IP, ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h) da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e da Portaria 227/2015 de 3 de agosto, n.º 2 do artigo 1.º, deliberou:
1 - Proceder à designação da Mestre, Maria da Graça Frias Correia, em regime de substituição, como Coordenadora do Núcleo de Gestão do FAMI, na dependência hierárquica da Coordenadora da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro do ACM, I. P.
2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Coordenadora do Núcleo de Gestão do FAMI, o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º grau.
3 - A nomeada possui as habilitações académicas, capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.
4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo, que a nomeação da Coordenadora Núcleo de Gestão do FAMI, na dependência hierárquica da Coordenadora da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro do ACM, I. P., produz efeitos a 1 de janeiro de 2020.
11 de dezembro de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Calado.
ANEXO
Nota Curricular da Coordenadora do Núcleo de Gestão do FAMI
Maria da Graça Correia Frias, nascida a 07 de novembro de 1971, em Lisboa.
Habilitações Literárias:
1989-1993 - Licenciatura em Sociologia - Universidade Nova de Lisboa;
1998-2003 - Mestrado em Sociologia - Violência, Crime e Sociedade - Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas;
Experiência profissional:
1996-2012 - Investigadora/docente - Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas;
2008-2009 - Assessoria à Presidência - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género;
2009-2015 - Técnica Superior no Secretariado Técnico para a Igualdade - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género;
2015-à presente data - Técnica Superior na Equipa de Fundos e Apoio Financeiro a desempenhar funções de Coordenação da Equipa de Fundos Portugal 2020 no âmbito dos FEEI - Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para as Migrações, I. P.
312984911
