Despacho (extrato) n.º 2357/2020

Sumário: Designado em comissão de serviço o licenciado Manuel Pedro dos Santos Gonçalves, para o cargo de diretor de serviços de Segurança.

1 - Por despacho da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, de 3 de setembro de 2019, no uso de competência delegada pela Senhora Ministra da Justiça (Despacho 977/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República de 20 de janeiro), nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, foi designado em comissão de serviço, nos termos autorizados pelo despacho do Senhor Ministro da Administração Interna de 3 de setembro de 2019, pelo período de dois anos, o licenciado Manuel Pedro dos Santos Gonçalves, para o cargo de Diretor de Serviços de Segurança, por reunir os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo.

2 - Nos termos do mesmo despacho:

2.1 - O trabalhador designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro.

2.2 - A designação produz efeitos a 2 de setembro de 2019.

23 de janeiro de 2020. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Manuel Pedro dos Santos Gonçalves

Naturalidade - Vila Pouca de Aguiar, Distrito de Vila Real

Data de nascimento - 18 de julho de 1973

2 - Habilitações académicas

Licenciatura em Ciências Policiais, em 1997, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI).

3 - Situação profissional atual

Diretor de Serviços de Segurança da DGRSP, desde setembro de 2016, até à presente data.

4 - Atividade profissional

Desempenhou as funções de Comandante do Corpo de Segurança Pessoal, Unidade Especial de Polícia, da Polícia de Segurança Pública, entre outubro de 2012 e setembro de 2016;

Desempenhou as funções de Comandante da Divisão Policial de Setúbal, do Comando Distrital de Setúbal da PSP, entre setembro de 2011 e outubro de 2012;

Desempenhou as funções de Chefe da Divisão de Acompanhamento e Ações Especiais da Direção Geral dos Serviços Prisionais, entre setembro de 2008 e setembro de 2011;

Desempenhou as funções de Comandante de Subgrupo e Grupo do Corpo de Intervenção da PSP, entre julho de 2000 e setembro de 2008;

Desempenhou as funções de Comandante da Esquadra de Transito da Divisão Policial de Almada, entre julho de 1997 e julho de 2000;

Desempenhou as funções na direção e coordenação de ações de formação inicial, contínua e de especialização na PSP e na DGSP;

Desempenhou as funções de formador em diversas ações de formação na PSP (Trânsito, Ordem Pública, Ordem Prisional e Segurança Pessoal).

Desempenhou as funções de coordenador de área e formador nos Cursos de Formação inicial do Corpo da Guarda Prisional (2017 e 2018);

5 - Nomeações e representações

Representante da PSP em Organismos Internacionais no âmbito da atividade de Segurança Pessoal;

Integração em júris de aquisição de material;

Integração em júris de avaliação de provas no âmbito da atividade de Segurança Privada;

Integração em júris de procedimentos concursais de recrutamento de pessoal (PSP e DGSP);

Oficial de Ligação da DGSP no Secretariado Permanente do SSI de 2009 a 2011 e desde novembro de 2016 até à presente data

6 - Formação profissional

Curso Geral de Cibersegurança e Curso Geral de Segurança da Informação Classificada, ambos ministrados pelo Gabinete Nacional de Segurança;

Curso avançado de Proteção de Testemunhas ministrado pela Europol em 2013;

Curso FORGEP, em 2009;

Curso CEPOL "Public order and crowd management - Security during Summits", de 20 a 23 de novembro de 2007, na Universidade da polícia alemã, em Muenster, na Alemanha;

Curso de gestão de incidentes tático-policiais, no ISCPSI, de 20 a 23 de setembro de 2005;

Curso formação pedagógica de formadores, de 13 de setembro a 1 de outubro de 2004;

Curso de técnicas jornalísticas e relações com a imprensa, de 4 a 11 de novembro de 2002.

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