MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Mação
NIPC: 506814343
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Mação
Endereço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo n.º9
Código postal: 6120 750
Localidade: Macao
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Freguesia: União das Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira
Telefone: 241577200
Endereço Eletrónico: geral@cm-macao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de bens e serviços, por lotes, para a manutenção e funcionamento do parque auto até ao valor de EUR99.000,00 (noventa e nove mil euros)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de bens e serviços, por lotes, para a manutenção e funcionamento do parque auto até ao valor de EUR99.000,00 (noventa e nove mil euros).
Lote A: Aquisição de gasóleo rodoviário simples em posto de abastecimento público, até ao valor de EUR18.000,00 (dezoito mil euros);
Lote B: Aquisição de gasolina s/chumbo 95 em posto de abastecimento público, até ao valor de EUR30.000,00 (trinta mil euros);
Lote C: Aquisição de pneus novos, montagem e calibragem dos mesmos, até ao valor de EUR39.000,00 (trinta e nove mil euros);
Lote D: Recauchutagem de pneus com montagem e calibragem dos mesmos, até ao valor de EUR12.000,00 (doze mil euros).
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 99000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09132100
Objetos complementares
Vocabulário principal: 09134100
Vocabulário principal: 34351100
Vocabulário principal: 34352300
Vocabulário principal: 34352000
Vocabulário principal: 34352200
Vocabulário principal: 34352100
Vocabulário principal: 50116510
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 01/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Freguesia: União das Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
36 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira - Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo, nº 9
Código postal: 6120 750
Localidade: Macao
Telefone: 241577200
Endereço Eletrónico: aprovisionamento.concursos@cm-macao.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Avaliação do preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara
Endereço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo, nº 9
Código postal: 6120 750
Localidade: Mação
Telefone: 241577200
Endereço Eletrónico: aprovisionamento.concursos@cm-macao.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/02/18
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vasco António Mendonça Sequeira Estrela
Cargo: Presidente da Câmara
413023871