Despacho (extrato) n.º 2294/2020
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e por meu despacho de 28 de janeiro de 2020, após anuência da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, foi consolidada definitivamente a mobilidade na categoria da assistente técnica Maria do Carmo dos Santos Correia, ficando colocada na 4.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente técnico, no nível 9 da Tabela Remuneratória Única, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de fevereiro de 2020.
28 de janeiro de 2020. - O Secretário-Adjunto da Procuradoria-Geral da República, Rui Dias Fernandes.
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