Despacho (extrato) n.º 2293/2020
Sumário: Nomeação da juíza desembargadora vice-presidente Dr.ª Catarina Almeida e Sousa para integrar o grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do TCAS.
Considerando os despachos do Exmo. Secretário de Estado da Justiça n.º 7546/2004, de 31/03/2004, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 90, de 16 de abril, e do Exmo. Secretário de Estado da Administração Judiciária n.º 2732/2005, de 20/05/2005, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 25, de 4 de fevereiro, designo a Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Catarina Alexandra Amaral Azevedo de Almeida e Sousa, para integrar o grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência deste tribunal, com efeitos reportados ao dia 14 de janeiro de 2020.
Ao nomeado será paga, a título de contrapartida pela colaboração prestada em regime de acumulação, a quantia proporcional correspondente a 1/12 do respetivo vencimento anual, em prestações mensais, com exceção do período de férias, existindo nesta data disponibilidade orçamental para o efeito.
24 de janeiro de 2020. - O Juiz Desembargador Presidente, Rui Fernando Belfo Pereira.
312967456